REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SIGEF

PROJETOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SIGEF

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONSISTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS.

O QUE É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SIGEF?

O intuito deste processo é regularizar assentamentos e também e a titulação de seus ocupantes.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO?

Esse processo funciona através de um sistema desenvolvido pelo INCRA/MDA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.


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